O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta segunda-feira (23), primeiro dia do recesso parlamentar de fim de ano, o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Dino também determinou que a Polícia Federal inicie um inquérito para investigar a liberação dessa verba.
Segundo o magistrado, há uma “persistente inobservância” dos deveres constitucionais e legais estabelecidos pelo Congresso Nacional, especialmente no que se refere à transparência, rastreabilidade e eficiência na utilização de grandes quantias de recursos públicos.
O ministro afirmou que o pagamento não é compatível com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas e mencionou supostos desvios identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além de relatos de “malas de dinheiro” apreendidas em operações policiais e do Ministério Público.
Ele ainda destacou que essa situação reflete uma “degradação institucional” que configura um “quadro inaceitável de inconstitucionalidades”, exigindo uma atuação constante do Supremo Tribunal Federal.
